Política de Privacidade do a5mpg

1 Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é o a5mpg, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://a5mpg.cam.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail: [email protected]. Todas as comunicações recebidas são respondidas em conformidade com os prazos estabelecidos pela LGPD.

2 Definições

Para fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, alinhadas com a terminologia da LGPD:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.

3 Dados que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta, utilizar os serviços ou entrar em contato com o a5mpg, o Usuário fornece diretamente os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (para estrangeiros);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo;
• Dados financeiros: informações de método de pagamento (chave Pix, dados de conta bancária), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, fuso horário;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, dados de geolocalização aproximada;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 10 desta Política.

3.3 Fluxo de Dados

4 Finalidades do Tratamento

O a5mpg trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade, maioridade e regularidade fiscal do Usuário, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos, saques, bônus e estornos;
• Prestação do serviço de apostas e jogos: operação dos jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Comunicação com o Usuário: envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, resultado de saques), comunicações de suporte e, com consentimento, comunicações de marketing;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações previstas na LGPD, Lei 14.790/2023, Lei de Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais normas aplicáveis;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas, cumprimento de obrigações de PLD/FT;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Melhoria do serviço: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do Usuário, correção de bugs e desenvolvimento de novas funcionalidades.

5 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o a5mpg fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, coleta de cookies não essenciais e tratamento de dados de jogo responsável relacionados à saúde;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias e manutenção de registros exigidos por lei;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análises estatísticas, observados os limites desta base legal;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O a5mpg pode compartilhar dados pessoais dos Usuários exclusivamente nas seguintes situações, sempre com base legal adequada:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (ex.: processadores Pix, Mercado Pago) para processamento de transações;
• Provedores de verificação de identidade: serviços de KYC e antifraude integrados à Plataforma;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming) podem receber dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Autoridades públicas e reguladores: em cumprimento a determinações judiciais, administrativas ou solicitações legítimas de autoridades competentes, incluindo o Ministério da Fazenda/SPA;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que atuam como operadores sob instruções do a5mpg.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais na qualidade de operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados somente conforme as instruções do a5mpg e em conformidade com a LGPD.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de provedores de infraestrutura em nuvem e parceiros de tecnologia com operações internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Tais transferências somente ocorrem nas hipóteses previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, especialmente quando o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou quando são adotadas garantias contratuais adequadas (como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD).

O a5mpg não transfere dados para jurisdições que não ofereçam padrões mínimos de proteção equivalentes à LGPD sem adotar medidas contratuais ou técnicas adicionais de proteção.

8 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo a5mpg pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de conta e identificação: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Dados de transações financeiras: mantidos por até 10 anos, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de KYC: mantidos por até 5 anos após o encerramento da conta, conforme a Lei 9.613/1998;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por até 3 anos após a data do contato;
• Dados de cookies e análise de uso: conforme os prazos específicos de cada cookie, detalhados na seção 10.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular originário.

9 Segurança da Informação

O a5mpg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental, entre as quais:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que cada colaborador acesse apenas os dados necessários para suas atividades;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por entidades independentes;
• Programa de treinamento em privacidade e segurança para todos os colaboradores com acesso a dados pessoais.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário durante a navegação. O a5mpg utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, analisar o uso e, com consentimento, personalizar a experiência.

10.2 Categorias de cookies utilizados

• Cookies essenciais (sempre ativos): indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço.
• Cookies de desempenho/análise (com consentimento): coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, como páginas mais visitadas e tempo de permanência, para fins de melhoria do serviço.
• Cookies de funcionalidade (com consentimento): lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para rastrear visitas e exibir publicidade relevante ao Usuário em outros sites, sempre com base no consentimento previamente obtido.

10.3 Gestão de cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o uso dos serviços principais.

11 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo a5mpg:

O a5mpg responde às solicitações dos titulares em até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento. Em casos de solicitação de eliminação ou portabilidade de grandes volumes de dados, o prazo pode ser estendido, com comunicação prévia ao titular. Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos, pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

12 Dados de Menores de Idade

Caso seja identificado que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, o a5mpg tomará as seguintes medidas imediatas: encerramento da conta associada; eliminação de todos os dados coletados; e notificação ao responsável legal, quando identificável. Se um responsável legal tomar conhecimento de que um menor forneceu dados à Plataforma, deve entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas com urgência.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O a5mpg pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços prestados. As alterações entrarão em vigor na data indicada no topo do documento.

Alterações materiais — aquelas que afetem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades de tratamento — serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail cadastrado e/ou aviso na Plataforma, antes de sua entrada em vigor. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o a5mpg protege suas informações pessoais.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política, esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou obter informações sobre o tratamento de dados pessoais pelo a5mpg, o Usuário pode entrar em contato:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Assunto: indicar "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]" no campo de assunto do e-mail;
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação devidamente instruída.

O Usuário também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd, caso entenda que o a5mpg não atendeu adequadamente sua solicitação.